Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edson Renato Dias para que determine ao setor competente desta municipalidade uma vistoria técnica na Rua Acre, fundos do prédio do Whiskadăo. A vistoria visa identificar a real situaçăo do muro desta edificaçăo, haja vista que se encontra na iminência de desabar, segundo relato de moradores, pondo em risco a integridade física de centenas de pessoas que transitam pelo local diariamente.
Indicação 0154/2011
Indicam ao Prefeito Municipal a construção de quebra-molas na Rua Ozória Maria Mafra, no Bairro Estaleiro, proposição oriunda do Vereador Mirim Max William Gerard Weiss. (Indicação conjunta com os vereadores Marcos Augusto Kurtz e José Carlos Hannibal)
Indicação 0155/2011
Indicam ao Prefeito Municipal a aquisição de cortinas para o Centro Educacional Municipal Dona Lili, no Bairro da Barra, proposição oriunda da Vereadora Mirim Julia Duarte Ricardo. (Indicação conjunta com os vereadores Marcos Augusto Kurtz e José Carlos Hannibal)
Indicação 0156/2011Indicam ao Prefeito Municipal a instalação de lixeiras na Avenida das Flores, no Bairro dos Estados, proposição oriunda da Vereadora Mirim Alice Tereza Zucchi. (Indicação conjunta com os vereadores Marcos Augusto Kurtz e José Carlos Hannibal)
Indicação 0157/2011
Indicam ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Samuel Rocha, no Bairro São Judas Tadeu, proposição oriunda do Vereador Mirim Júlio Riolando Sidor de Freitas. (Indicação conjunta com os vereadores Marcos Augusto Kurtz e José Carlos Hannibal)
Indicação 0158/2011
Indicam ao Prefeito Municipal a implantação de aulas de dança e teatro para os alunos da rede municipal, proposição oriunda do Vereador Mirim Thales Cordeiro. (Indicação conjunta com os vereadores Marcos Augusto Kurtz e José Carlos Hannibal)
Indicação 168/2011
SENHOR PRESIDENTE
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, o encaminhamento de oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Balneário Camboriú contendo os termos da seguinte INDICAÇĂO:
Indico ao Prefeito que determine à Secretaria Municipal da Saúde a implantação do Serviço Municipal de Verificação de Óbitos (SVO).
JUSTIFICATIVA
O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), já implantado e regulamentado em diversos estados e municípios brasileiros, são de fundamental importância no que se refere à questão do controle epidemiológico. Desta forma, e tendo como fonte a Deliberaçăo 173/CIB/08, da Comissăo Intergestores Bipartite da Secretaria de Estado da Saúde do Governo de Santa Catarina, justifico o presente Requerimento com as seguintes consideraçőes:
- A Resoluçăo do Conselho Federal de Medicina nr. 1779, de 5 de dezembro 2005, que regulamenta a responsabilidade médica na emissăo da Declaraçăo de Óbito;
- A importância epidemiológica do esclarecimento da causa mortis de todos os óbitos, inclusive os casos de morte natural sem assistência médica, sem elucidaçăo diagnóstica, para a definiçăo e implementaçăo de políticas de saúde e fidelidade estatística do Sistema de Informaçăo sobre Mortalidade (SIM);
- A importância de elucidar rapidamente a causa mortis em eventos relacionados a doenças transmissíveis, em especial aqueles sob investigaçăo epidemiológica, com a finalidade de implementar medidas oportunas de vigilância e controle de doenças;
- A Lei Estadual nş 13.205, de 20 de dezembro de 2004, que organiza os Serviços de Verificação de Óbito (SVO) no Estado de Santa Catarina, e
- A Portaria nş 1.405, de 29 de junho de 2006, que institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO).
Indicação 192/2011
SENHOR PRESIDENTE
Solicito o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Edson Renato Dias, prefeito de Balneário Camboriú, acompanhado da seguinte INDICAÇĂO:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edson Renato Dias que determine ao setor competente desta municipalidade a reconstruçăo de uma boca de lobo, a limpeza (mato) dos passeios e do entorno do parquinho infantil na Rua Madagascar - Bairro das Naçőes.
JUSTIFICATIVA
O entupimento das bocas de lobo em grande parte das ruas do Bairro das Naçőes tem causado grandes transtornos aos moradores, em especial neste período de fortes e constantes enxurradas. Segundo relato de moradores, encontram-se em situaçăo mais crítica esta boca na Rua Madagascar e o mato no entorno, pois as crianças brincam constantemente no parquinho, colocando em risco a saúde das mesmas.
Indicação 193/2011
SENHOR PRESIDENTE
Solicito o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Edson Renato Dias, prefeito de Balneário Camboriú, acompanhado da seguinte INDICAÇAO:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edson Renato Dias para que determine ao setor competente desta municipalidade a destinaçăo dos vasos retirados da Avenida Palestina, no bairro das Naçőes, ŕs unidades do Sistema Municipal de Ensino - Núcleos Infantis e Centros Educacionais.
JUSTIFICATIVA
A retirada dos vasos instalados no passeio público atendeu solicitaçăo da comunidade do bairro das Naçőes, em virtude do comprometimento do espaço para livre trânsito de pedestres nos passeios públicos desta Avenida que é a principal via do referido bairro.
Por tratar-se de equipamento urbano, adquirido com recursos públicos, o aproveitamento destes itens de decoraçăo - cujas plantas estăo em perfeitas condiçőes - vai contribuir sobremaneira com a humanizaçăo do espaço escolar.
Indicação 194/2011
SENHOR PRESIDENTE
Solicito o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Edson Renato Dias, prefeito de Balneário Camboriú, acompanhado da seguinte INDICAÇĂO:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edson Renato Dias que determine ao setor competente desta municipalidade a limpeza do passeio público na Rua Monaco - Bairro das Naçőes.
JUSTIFICATIVA
O entulho está tomando conta de toda as calçadas desta rua, tornando difícil a vida dos transeuntes.
Indicação 195/2011
SENHOR PRESIDENTE
Solicito o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Edson Renato Dias, prefeito de Balneário Camboriú, acompanhado da seguinte INDICAÇĂO:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edson Renato Dias que determine ao setor competente desta municipalidade a limpeza do passeio público na Rua Peru - Bairro das Naçőes.
JUSTIFICATIVA
O mato e o entulho estão tomando conta de todas as calçadas desta rua, tornando difícil a vida dos moradores, pois os mesmos têm de passar pela pista de rolamento.
Indicação 205/2011
Senhor Presidente
Solicito o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Edson Renato Dias, prefeito de Balneário Camboriú, acompanhado da seguinte INDICAÇĂO:
Indico ao Exelentíssimo Senhor Prefeito Edson Dias que determine ao setor competente desta municipalidade, sabidamente a Secretaria Municipal de Saúde, para que se institua um procedimento de atendimento imediato às presidiárias encaminhadas ao NAM - Núcleo de Atençăo à Mulher, localizado no bairro das Naçőes.
JUSTIFICATIVA
Tal indicaçăo se justifica pelo fato de o NAM năo possuir, atualmente, um serviço de atendimento preferencial para estas mulheres, detentas do presídio público, as quais permanecem algemadas na recepçăo deste posto de atendimento especializado,muitas vezes durante longos períodos, onerando o serviço público com o tempo parado de servidores públicos do Estado, responsáveis pela guarda desta presidiária. Além disso, a situaçăo causa grande constrangimento para si mesmas e para as demais cidadăs. A partir de informaçőes obtidas junto à direçăo do Presídio, tomamos conhecimento de que este problema ocorre somente no NAM, já que nos demais postos de saúde o atendimento dos detentos é imediato.
Vale salientar que, segundo o Código de Ética Médica (Resoluçăo do Conselho Federal de Medicina nş 1246), “...Quando um presidiário for atendido em hospitais e similares deverá ser o primeiro a ser atendido em hospitais e similares deverá ser o primeiro a ser atendido para que agilize em tempo e despesa os serviços prestados pelos órgăos públicos. Resguarda inclusive a integridade física e moral do presidiário, dos que aguardam ser atendidos e do médico...”
