Vereador Tatá na luta contra a prostituição infantil

O Projeto de Lei 040 de 2010, de autoria do vereador João Miguel Tatá, está na pauta da reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira, 1. A matéria, apresentada inicialmente em 2010, trata da cassação dos alvarás de motéis, hospedarias e outros estabelecimentos que forem flagrados beneficiando a prática da prostituição infantil. Ainda nesta terça, entra em segunda votação o projeto de lei de Tatá que fixa a data de 2 de julho como o Dia Municipal do Bombeiro Militar.  Veja a íntegra do PL 040 e confira a pauta completa em www.cambc.sc.gov.br:


"DISPŐE SOBRE A CASSAÇĂO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE MOTÉIS, HOSPEDARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Art. 1°. Fica cassado o alvará de funcionamento de motéis, hospedarias, bem como dos demais estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Balneário Camboriú, que forem flagrados beneficiando a prática da prostituiçăo infantil.
Art. 2°. O Chefe do Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber, no prazo de 30 (trinta) dias contados da sua publicaçăo.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo, revogadas as disposiçőes em contrário.
Balneário Camboriú (SC), 29 de janeiro de 2010.
Vereador JOĂO MIGUEL (TATÁ)
Bancada do PSDB"


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Vereador João Miguel Tatá
(47) 8832.3708

PL do vereador Tatá oficializa nome da avenida Brasil

Avenida Brasil, próximo ao BIG

Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei 022/2011, de autoria do vereador João Miguel Tatá, o qual visa legalizar o nome de uma importante avenida de Balneário Camboriú:  a Brasil. Isto porque desde 1967, conforme a Lei 0055, a avenida Brasil chamava-se avenida do Telégrafo. Muita água rolou, o novo nome foi incorporado ao domínio público mas, pela lei, a avenida continua com o nome antigo, mesmo depois de décadas. Para o Vereador, é importante que se oficialize o nome da Brasil, que é marca registrada da região central de Balneário Camboriú, consolidada pelo cotidiano urbano. 

Confira a íntegra do PL.

"PROJETO DE LEI 022/2011

"Altera texto da Lei 0055/1967 que racionaliza denominação ruas, avenidas e logradouros públicos da sede do Município".

Art. 1° - O artigo 2° da Lei 0055/1967 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2° - A avenida que margeia a praia chamar-se-á Avenida Atlântica; a atual Avenida do Telégrafo chamar-se-á Avenida Brasil e a atual Avenida Antonio Bittencourt, no trecho entre a estrada estadual e o mar, denominar-se-á Avenida Central.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Vereador JOÃO MIGUEL (TATÁ)"

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Vereador Tatá - 8832.3708

Os ônibus e a nova avenida do Estado Dalmo Vieira

A decisão do Prefeito (decreto 6046) de proibir o tráfego de ônibus de linhas rodoviárias (uma porta só) pela avenida do Estado causou a indignação dos usuários do transporte coletivo. Isto porque muitos trabalhadores costumam usar estes ônibus para ir a Itajaí, Itapema, Porto Belo, Bombinhas e vice-e-versa. 
Diante disso, o vereador João Miguel Tatá já se posicionou contrário à medida e garante que vai lutar para reverter esta decisão. "Uma ação anti-democrática, que interfere no cotidiano das pessoas que fazem uso deste meio de transporte, atrapalha a vida de moradores e turistas em nome de quê? Da preservação dos blocos de concreto (paver) usados na pavimentação ou pelo volume de ônibus na avenida ?", questiona Tatá.
O vereador entende que mesmo que em outras cidades não seja permitido o tráfego de ônibus rodoviários pelas vias urbanas, em Balneário Camboriú a situação é diferente sob diversos aspectos. O principal deles é o fato destes veículos trafegarem, basicamente, somente por uma via: a avenida do Estado. "Além disso, nossa cidade é essencialmente turística, devemos implementar novas alternativas para receber o turista, não acabar com soluções já existentes e mais, consolidadas por décadas de prática", completa Tatá.

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Vereador Tatá - 8832.3708
Foto: Jornal Boca, Carla Superti

Projeto de Lei do Tatá busca criar programa oftalmológico específico para alunos da rede municipal

Está na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 10, a primeira votação do Projeto de Lei 0038/2010, de autoria do vereador João Miguel Tatá, o qual prevê a criação do Programa de Saúde Oftalmológica voltado aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Participe das sessões da Câmara e faça parte da construção da história de nossa cidade.  Confira a íntegra deste projeto de lei:


"AUTORIZA A INSTITUIÇĂO DO PROGRAMA DE SAÚDE OFTALMOLÓGICA PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

                    Art. 1°. Fica autorizada a instituiçăo do Programa de Saúde Oftalmológica, com o objetivo de desenvolver açőes de promoçăo, de prevençăo e de recuperaçăo da saúde oftalmológica de aluno matriculado na rede municipal de ensino.

                    Art. 2°. Săo atribuiçőes do Programa de Saúde Oftalmológica instituído por esta Lei:

                    I - garantir informaçőes sobre saúde oftalmológica para estudantes, educadores, pais e responsáveis pelas crianças, principalmente, no que se refere à prevençăo de problemas visuais;

                    II - promover, nas escolas municipais, avaliaçăo oftalmológica de aluno e diagnóstico médico que identifiquem as doenças oculares;

                    III - garantir, após avaliaçăo oftalmológica, encaminhamentos e providências necessárias, em caso de indicaçăo de procedimento ambulatorial ou cirúrgico.

                    Art. 3°. O Programa de Saúde Oftalmológica de que trata esta Lei atenderá alunos da Rede Municipal de Ensino, no mínimo, a cada 02 (dois) anos, sendo garantido pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú o fornecimento de óculos aqueles que apresentarem diagnóstico que comprove a necessidade e cujos responsáveis legais comprovadamente năo disponham de recursos para aquisiçăo dos mesmos.

                     Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

                     Vereador JOĂO MIGUEL (TATÁ)

                    Bancada do PSDB

Mais informações:

Vereador Tatá

(47) 3263.7686

Das 13h às 19h

Sobre a pauta: www.cambc.sc.gov.br

Foto: Banco de imagens, licença grátis

Começa o trabalho na Câmara em 2011

Começamos o ano com força total no Legislativo. Estamos preparando uma série de projetos e lembro que estou à disposição para apresentar solicitações que emanem da comunidade e pela comunidade. Nesse sentido, já iniciamos com 13 indicações e estou à disposição de todos. Na coluna ao lado, você pode acompanhar as proposições apresentadas. Contem comigo.